CANNABIS SATIVA E SUAS RESTRIÇÕES ENCONTRADAS NO USO MEDICINAL: A AUTONOMIA DECISÓRIA DO PACIENTE EM SEUS TRATAMENTOS MÉDICOS

Autores

  • Stéfani Follmann UNOESC
  • Daniela Zilio

Resumo

O presente artigo aborda a restrição do uso medicinal da Cannabis Sativa no Brasil, contrapondo aos aspectos teóricos e legais do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana na perspectiva da Bioética.  Conclui-se com os benefícios terapêuticos que os medicamentos derivados da Cannabis podem trazer para determinadas enfermidades. Como resultado da pesquisa, tem-se que, a saúde é um direito inerente ao ser humano, devendo ser assegurado pelo Estado, por meio do fornecimento acessível da Cannabis Medicinal.

Palavras-chave: Autonomia decisória; Dignidade da pessoa humana; Cannabis Sativa; Restrição; Bioética.

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Publicado

2023-04-24

Como Citar

Follmann, S., & Zilio, D. (2023). CANNABIS SATIVA E SUAS RESTRIÇÕES ENCONTRADAS NO USO MEDICINAL: A AUTONOMIA DECISÓRIA DO PACIENTE EM SEUS TRATAMENTOS MÉDICOS. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 8, e32651. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/32651

Edição

v. 8 (2023)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Artigos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.