O DISCURSO DE ÓDIO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ABORDAGEM SOB À ÓTICA DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo abordar o discurso de ódio, visto sob o manto da liberdade de expressão, frente à ascensão do direito antidiscriminatório. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, procedendo-se ao levantamento bibliográfico, e em certos pontos, jurisprudencial, acerca da conceituação das temáticas abordadas, de modo a embasar a pesquisa. Dividiu-se o trabalho em quatro tópicos, onde buscou-se conceituar os institutos em tela; abordar qual sua relação com as práticas discriminatórias e quais os limites que podem ou não serem impostos à liberdade de expressão; bem como qual a incidência do direito antidiscriminatório neste ponto. Com isso, foi possível verificar que o direito antidiscriminatório possui contextualização apta a ensejar efeitos no ordenamento jurídico como um todo, e, não obstante, reafirma o compromisso do Estado de direito com as garantias fundamentais, sobretudo da igualdade e dignidade humana, de modo a impor à liberdade de expressão necessários limites objetivando a própria efetivação de direitos e princípios constitucionais.