DA (I)LICITUDE DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA PELO APLICATIVO WHATSAPP: ANÁLISE LEGAL E JURISPRUDENCIAL

Autores

  • Amanda Acorsi UNOESC
  • Alessandra Franke Steffens

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar a validade das provas colhidas por meio do aplicativo WhatsApp no processo penal. No primeiro capítulo será apresentado o princípio da vedação das provas ilícitas, com ênfase nas provas ilícitas e ilegítimas. No segundo capítulo, referir-se-á, a cadeia de custódia, que tem a missão de proteger a prova do momento em que é obtida até o trânsito em julgado do processo. No terceiro capítulo, consistirá na licitude ou ilicitude da prova produzida por meio de WhatsApp. Será apresentado formas lícitas de obter este tipo de prova e as ilícitas, demonstrando quando poderão ser utilizadas. Apresentando controvérsias jurisdicionais referente ao tema.  Este trabalho foi composto com pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e artigos científicos.     

Palavras-chave: Prova no processo penal. Cadeia de custódia. WhatsApp. 

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Publicado

2022-12-22

Como Citar

Acorsi, A., & Franke Steffens, A. (2022). DA (I)LICITUDE DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA PELO APLICATIVO WHATSAPP: ANÁLISE LEGAL E JURISPRUDENCIAL. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 7, e32446. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/32446

Edição

v. 7 (2022)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.