A (IN) COMPATIBILIDADE DO IN DUBIO PRO SOCIETATE FRENTE O SISTEMA ACUSARTÓRIO

Autores

  • Júlia Cristina Taffarel Unoesc
  • Alessandra Franke Steffens

Resumo

RESUMO

O presente artigo analisa a jurisprudência ao longo dos anos, nos procedimentos dos crimes dolosos contra a vida, que são julgados pelo procedimento do tribunal do júri, vêm aplicando o famigerado princípio do in dubio pro societate, o qual há dúvidas se encontra amparo constitucional ou legal. Faz uma breve abordagem sobre o aspecto histórico do tribunal do júri. Após, aborda a existência do princípio e a sua aplicabilidade pela jurisprudência brasileira. Por fim, há o estudo da doutrina e a análise da (não) recepcionalidade do princípio do in dubio pro societate pela Constituição de 1988. Diante disto, surge a necessidade de discutir se o princípio do in dubio pro societate viola o princípio da presunção de inocência prevista na Constituição Federal.

Palavras-chave: In dubio pro societate. Dúvida razoável. Constituição. Jurisprudência. Tribunal do Júri.

 

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Publicado

2022-12-22

Como Citar

Taffarel, J. C., & Franke Steffens, A. (2022). A (IN) COMPATIBILIDADE DO IN DUBIO PRO SOCIETATE FRENTE O SISTEMA ACUSARTÓRIO. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 7, e32421. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/32421

Edição

v. 7 (2022)

Seção

Área das Ciências da Educação – Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.