CONTRATOS SECURITÁRIOS: A EMBRIAGUEZ E O SEGURO DE VIDA

Autores

  • NAYANE CARNIEL UNOESC - SMO
  • ELAINE JULIANE CHIELLE

Resumo

RESUMO


O presente estudo objetiva abordar as principais características estruturais, principiológicas e jurídicas dos contratos de seguro, bem como as funções das cláusulas limitativas de risco dos contratos securitários e realizar uma análise sob o enfoque do direito do consumidor. Neste ponto, serão efetuadas distinções entre as cláusulas limitativas de risco e as cláusulas abusivas ao consumidor. Esta pesquisa examinará os argumentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito da existência de excludentes de cobertura em caso de suicídio e de sinistro ocasionado pela embriaguez do segurado motorista no seguro de vida. 


Palavras-chave: Contratos. Seguro. Embriaguez. Cláusula Limitativa de Risco. 

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Publicado

2022-12-22

Como Citar

CARNIEL, N., & CHIELLE, E. J. (2022). CONTRATOS SECURITÁRIOS: A EMBRIAGUEZ E O SEGURO DE VIDA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 7, e32397. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/32397

Edição

v. 7 (2022)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.