OPERAÇÃO ACOLHIDA: UMA ANÁLISE DA (IN)EFETIVIDADE DA AÇÃO FRENTE A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Este trabalho objetiva analisar a efetividade da Operação Acolhida frente a perspectiva dos direitos humanos, buscando aprofundar as discussões sobre a política migratória do Brasil a partir da legislação e bibliografia pátria e internacional. Para isso, utilizou-se o método dedutivo, histórico e comparativo, e dividiu-se o trabalho em três partes: a primeira trata do contexto da imigração em âmbito nacional, bem como adentrar nas especificidades do fluxo migratório venezuelano para o Brasil; a segunda explana sobre a política migratória brasileira e a criação da Operação Acolhida e sua estruturação; a terceira, por fim, aborda sobre a sistemática violação de direitos à população migrante no país e a efetividade ou não da Operação Acolhida sob a ótica dos direitos humanos.  Pode-se observar que a militarização da Operação é discutível, uma vez que o migrante é tratado de maneira violenta, bem como sua interiorização apresenta evidente polêmica, tendo em vista inúmeros relatos de trabalho análogo a escravo e violações de direitos trabalhistas sofridas por migrantes que são contratados por empresas por intermediação da Operação Acolhida.