PARTO ANÔNIMO: (IN)APLICABILIDADE DO INSTITUTO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo tem como tema o Parto Anônimo à luz dos direitos fundamentais e teve como objetivo pesquisar se o Parto Anônimo pode ser aplicável à luz dos direitos fundamentais, abordando assim, o conceito e contexto histórico do parto anônimo, o instituto do Parto Anônimo e os direitos fundamentais e a (in)aplicabilidade do Parto Anônimo à luz dos direitos fundamentais. A pesquisa realizada aplicou o método de dedutivo em que primeiramente serão apresentados os argumentos que se consideram verdadeiros para que depois possa se chegar a conclusões formais. O método auxiliar usado foi o histórico, com o fim de clarificar a origem histórica do parto anônimo, apresentando conceitos e informações sobre o surgimento e sobre as questões sociais que rondam o referido, desde os primórdios, até a atualidade. Ainda, foi dada ênfase à pesquisa qualitativa, teórica, descritiva. E por final, a crítica concentrada na questão relativa à problemática da (in) aplicabilidade do Parto Anônimo à luz dos direitos fundamentais.