A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA RELIGIOSA E O CASO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA ANÁLISE DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 952

Resumo

O presente estudo objetiva analisar o conflito de direitos fundamentais ante a objeção de consciência às transfusões de sangue que é, em geral, adotado pelos membros da religião Testemunhas de Jeová. Busca-se verificar os motivos que envolvem essa escolha e qual respaldo legal possuem para que essa seja reconhecida. Trata-se de direito previsto na Constituição Federal que
garante a liberdade de crença religiosa e a autonomia do paciente de se valer de suas escolhas existenciais, em colisão com o direito à vida defendido pelos médicos, que buscam impor ao paciente o uso da hemoterapia contra sua vontade em casos de iminente risco de vida. Diante do conflito, o ordenamento jurídico brasileiro é neutro e não possui leis que obriguem o paciente a submeter-se à transfusão sanguínea e tampouco que obriguem um médico a omitir-se diante da vontade de tal paciente. Assim, demonstra-se como o Conselho Federal de Medicina e o Poder Judiciário vem se posicionando frente a essa divergência de princípios, mediante análise das disposições estabelecidas e diante de casos vistos pelo STF ainda pendentes de julgamento. Para tal finalidade, utilizou-se o método lógico dedutivo, partiu-se de uma premissa maior, a liberdade de consciência e crença religiosa, para se chegar à premissa menor, o limite de tal direito perante situações concretas.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Transfusão de sangue, Testemunhas de Jeová, Constituição Federal, Conselho Federal de Medicina.