DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Resumo

O presente artigo teve como objetivo analisar a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes contra a ordem tributária. No capítulo inaugural demonstrou-se as condutas típicas previstas na Lei 8.137/90, a qual dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, para que posteriormente fosse demonstrada a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, até que finalmente houvesse a explanação acerca do conceito e origem da teoria da cegueira deliberada. Com base nisto, o estudo baseou-se no seguinte problema: é possível a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes contra a ordem tributária? Como metodologia, adotou-se a pesquisa qualitativa, com delineamento exploratório, através de pesquisa bibliográfica. Após a coleta de dados em livros, artigos disponibilizados no ambiente virtual, bem como legislações e jurisprudências, verificou-se que há posicionamentos favoráveis à aplicação da teoria da cegueira deliberada como forma de reconhecer o dolo eventual nos crimes contra a ordem tributária.