IMPORTÂNCIA DO DIREITO AO NOME: DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA

Autores

  • Mateus Nelson Ribas de Oliveira UNOESC
  • Elaine Julliane Chielle UNOESC

Resumo

RESUMO

 

A importância do Direito ao nome, direito fundamental da pessoa e sua regulamentação e os cuidados ao mesmo tempo que deve-se ter para não infringir direitos pessoais e fundamentais inimagináveis, lesando juntamente os direitos de identidade e direitos de personalidade, podendo causar até transtornos psicológicos e sociais. O nome é o garantidor dos direitos fundamentais da pessoa juntamente com o seu prenome, é um direito expresso no Código Civil e também

na Constituição Federal.

 

 

Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Identidade. Direitos fundamentais.

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Publicado

2022-07-01

Como Citar

Ribas de Oliveira, M. N., & Julliane Chielle, E. (2022). IMPORTÂNCIA DO DIREITO AO NOME: DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 7, e30575. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/30575

Edição

v. 7 (2022)

Seção

Área das Ciências da Educação – Artigos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.