DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE EM HOMICÍDIO NO TRÂNSITO COM EMBRIAGUEZ

Resumo

O presente artigo visa analisar a compreensão da legislação Brasileira ao tratar sobre o assunto referente a dolo eventual ou culpa consciente em homicídio no trânsito com embriaguez. Para isso foi ponderado compreender o desenvolvimento do histórico sobre o que seria “crime”, analisar e diferenciar o que é dolo eventual e o que é culpa consciente, a ineficácia do sistema jurídico brasileiro em determinar qual tipicidade se enquadra em cada caso. O método de estudo utilizado para isso foi o bibliográfico, que teve como tipo de pesquisa a bibliográfica, de caráter exploratório e qualitativo. Com a pesquisa desenvolvia no trabalho foi possível concluir que o problema ao determinar qual elemento de conduta do agente não é legislativo, mas sim de aplicação.