RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA PANDEMIA DE COVID-19

Resumo

A temática da presente pesquisa é a responsabilidade civil do Estado por omissão. O objetivo é identificar se é possível responsabilizar o Estado por omissões na administração da pandemia de Covid-19. Os objetivo específico resumem-se em discorrer sobre a pandemia de covid-19 e sobre o direito constitucional à saúde, tratar sobre a responsabilidade civil e seus aspectos históricos, identificar as espécies e elementos da responsabilidade civil, verificar as teorias sobre a responsabilidade civil do estado por omissão,  analisar a tendência doutrinária e jurisprudencial sobre qual teoria é aplicável. Como hipóteses, têm-se a aplicação da teoria objetiva, sem considerar o elemento culpabilidade, ou a aplicação da teoria subjetiva, considerando a culpa como elemento constitutivo da responsabilidade civil. Diante disso, a questão que se apresenta é: qual a tendência doutrinária e jurisprudencial acerca da aferição da culpa na responsabilidade civil do Estado por omissão, em especial no âmbito da pandemia de Covid-19? Para solucionar o problema utilizou-se do método de pesquisa teórico. Em conclusão, tem-se que a teoria objetiva representa tendência contemporânea e tese aplicada pelo Supremo Tribunal Federal ao problema apresentado.