VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA À LUZ DA LEI 18.322 DE SANTA CATARINA: UMA PESQUISA DE CAMPO COM GESTANTES EM CUNHA PORÃ/SC

Resumo

O presente artigo versa sobre a violência obstétrica que caracteriza como uma violência de gênero, pois é dirigida contra as mulheres durante a gestação, no parto e puerpério. Violência obstétrica é todo ato praticado contra a parturiente que cause dor ou sofrimento. A falta de legislação federal tratando sobre o tema causa insegurança jurídica para as vítimas que buscam a responsabilização dos seus agressores. A Lei catarinense que dispõe sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher é um significativo avanço jurídico na proteção dos direitosdas mulheres. O presente artigo utilizou-se do método de pesquisa de campo, aplicando um questionário para gestantes atendidas na Unidade Básica de Saúde domunicípio de Cunha Porã. Concluindo-se que as entrevistadas possuem o conhecimento básico sobre violência obstétrica, porém não possuem o conhecimento da referida lei catarinense.