ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA APLICABIDADE DO INSTITUTO AOS CRIMES CULPOSOS

Resumo

O presente artigo teve como objetivo analisar a aplicabilidade do acordo de
não persecução penal aos crimes culposos com resultado violento.
Inicialmente, demonstrou-se o conceito do instituto, requisitos, condições,
bem como as consequências da revogação decorrente do descumprimento.
Com base nisto, o estudo baseou-se no seguinte problema: É possível a
realização do acordo de não persecução penal nos casos de crimes culposos
com violência no resultado? Como metodologia, adotou-se a pesquisa
qualitativa, com delineamento exploratório, através de pesquisa bibliográfica.
Após a coleta de dados em livros, artigos disponibilizados no ambiente virtual,
bem como legislações e jurisprudências, verificou-se que há posicionamentos
favoráveis à aplicação do acordo de não persecução penal nesses casos, a
exemplo dos Tribunais de Santa Catarina e Distrito Federal. Ao final, diante de
todos os argumentos apresentados, se evidenciou motivos que justifiquem a
possibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes
culposos com resultado violento.
Palavras-chave: Acordo de não persecução penal. Requisitos. Ministério
Público.