A PROTEÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA: CONSEQUÊNCIAS DA PROVA CONTAMINADA

Resumo

O presente artigo analisa a prova contaminada e suas consequências jurídicas diante da proteção da cadeia de custódia, apresenta aspectos teóricos e legais, especialmente quanto ao seu descumprimento. Objetiva averiguar a cadeia de custódia e as resultâncias da prova contaminada sob o prisma dos direitos fundamentais. Utiliza-se do método dedutivo, baseado na leitura, interpretação, análise  e descrição de textos legais, livros físicos e digitais, e decisões judiciais referentes à temática. Sendo dividido em três capítulos, primeiramente aborda o princípio da vedação das provas ilícitas e suas implicações no processo penal, segundamente aborda a cadeia de custódia como garantidora da fidedignidade das provas, e o terceiro capítulo aborda as consequências processuais da violação da cadeia de custódia. Conclui-se que a mera irregularidade no cumprimento dos procedimentos não importa automaticamente na nulidade do vestígio como elemento probatório, devendo ser submetido a valoração do juiz. Todavia, somente no caso de grave quebra da cadeia de custódia, capaz de colocar em dúvida a autenticidade da prova, ou de impedir o contraditório e a ampla defesa, deverá se reconhecer a inadmissibilidade do elemento probatório para fins de persecução penal. 

Palavras-chave: Processo Penal. Cadeia de Custódia. Quebra da cadeia de custódia. Consequências Jurídicas.