A POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL E OS REFLEXOS NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Resumo

A Lei nº 11.343, conhecida como a Lei de Drogas, foi promulgada em 2006,
visando prevenção, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes
e; repressão à produção e tráfico de drogas no país. Passadas quase duas
décadas, o que se vê é o aumento da população carcerária é déficit de
vagas nos presídios. Diante do exposto, o objetivo geral do estudo foi analisar
a política de drogas no Brasil e os reflexos trazidos na população carcerária
desde seu advento. Por meio de pesquisa bibliográfica, ao longo do mesmo
dissertou-se acerca da classificação de usuários e traficantes de drogas e as
possíveis falhas da referida Lei, que dificultam sua eficácia e resultados
satisfatórios. Foram também analisadas decisões dos Tribunais Superiores. O
percurso metodológico adotado permite constatar que os maiores entraves
para que a Lei seja efetiva no fim a que se destina, estão na subjetividade
com que são vistos os principais agentes: usuário e traficante. Aliado a isso, a
Lei não estabelece de modo claro e concreto a quantidade de drogas que
o indivíduo pode portar, cabendo ao juiz a determinação do que seja para
consumo próprio e para traficância.