O DIREITO À PRIVACIDADE E A DESINDEXAÇÃO NA INTERNET

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo geral investigar a relevância do direito à privacidade enquanto direito fundamental, e sua relação com destaque às peculiaridades da privacidade na internet. A partir de considerações críticas sobre o ponto de vista do right to be alone, sua influência na legislação e nos tribunais, e os objetivos específicos compreender o chamado direito à desindexação e sua aplicação no Brasil, o presente estudo apresenta como problema: em que medida o reconhecimento do
direito à desindexação tende a tutelar o direito fundamental de proteção à privacidade? Através de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com utilização do método dedutivo, busca-se responder ao problema utilizando o método descritivo.