APLICABILIDADE DA CULPA IN VIGILANDO AOS GENITORES EM DECORRÊNCIA DE ATO PRATICADO POR FILHO MAIOR INCAPACITADO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL

Resumo

Este artigo propõe o estudo da responsabilidade civil por fato de terceiro, com ênfase à responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos. O objetivo geral da pesquisa é discutir a possibilidade de ocorrer essa responsabilização mesmo no caso de filhos maiores, para tanto, se verificará em que medida e quais os casos possíveis de responsabilização dos genitores. Os objetivos
específicos são: examinar a aplicação e os pressupostos gerais da responsabilidade civil pelos atos ilícitos de natureza civil; abordar a possibilidade de imputar a responsabilidade dos filhos aos pais; analisar os entendimentos dos tribunais brasileiros, a fim de justificar a admissibilidade de responsabilizar os pais pelos atos praticados por filhos maiores. Para a pesquisa utilizou-se a legislação, doutrina e jurisprudência dos tribunais brasileiros. As técnicas de pesquisa utilizadas neste artigo científico foram a bibliográfica e documental, sendo que a abordagem foi a qualitativa e o método o dedutivo. Em conclusão, se confirmará a necessidade da atuação positiva dos genitores tanto pela proteção da vítima quanto da sociedade e do próprio filho, sob pena de responderem pelas omissões de zelo e cuidado.