JUSTIÇA RESTAURATIVA: A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO ALTERNATIVA À RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS NA ESFERA PENAL

Resumo

A autocomposição, fundamentada nos princípios da justiça restaurativa, ergue-se como uma possível alternativa à resolução dos conflitos na esfera penal. Assim, averiguar-se-á a partir dos ideais de reparação e regeneração a aplicabilidade do processo de restauração nos processos penais. Para tanto, utilizando-se o método dedutivo como método de pesquisa, dar-se-á ênfase à pesquisa qualitativa. O trabalho, por seu turno, foi desenvolvido em três partes, a primeira relatando a política nacional de justiça restaurativa; a segunda expondo a justiça restaurativa e sua possível aplicação na esfera penal e a terceira aduzindo projetos de aplicação da justiça restaurativa em âmbito penal. Por derradeiro, chegou-se à conclusão de que havendo possibilidade e plausibilidade, o processo restaurativo poderá ser aplicado na esfera penal, regendo-se pelo protagonismo das partes e, como consequência, ampliando os horizontes da autocomposição aplicada ao direito penal.