REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPACTOS NA ECONOMIA BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo o estudo da Reforma Tributária e os impactos na economia brasileira. O problema central deste trabalho consiste em verificar de que forma pode-se chegar à remodelação do sistema tributário brasileiro, promover a justiça fiscal e o equilíbrio nas relações entre autoridade tributante e contribuinte. Justifica-se a elaboração deste trabalho considerando-se o problema da alta carga tributária. O objetivo geral consiste na verificação da aplicabilidade dos princípios constitucionais como base à Reforma Tributária sobre a reforma do Imposto de Renda e a Tributação sobre o Valor Agregado, observado a capacidade contributiva do contribuinte. Questiona-se neste trabalho a possibilidade de se reformar o sistema com a concessão de mais incentivos fiscais respeitando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, o trabalho está construído em três capítulos.