O TRÁFICO DE DROGAS E O CRIME ORGANIZADO: UMA ANÁLISE ACERCA DOS MECANISMOS DE COMBATE AO TRÁFICO NA REGIÃO OESTE CATARINENSE

Resumo

O presente artigo faz uma análise sobre o tráfico de drogas e o crime organizado, bem como os mecanismos de combate empregados na Região Oeste Catarinense. Para tanto, os métodos de pesquisa aplicados foram o dedutivo, a pesquisa de campo e a pesquisa bibliográfica. Em um primeiro momento, o trabalho aborda acerca do delito de tráfico de drogas, suas caraterísticas e tipificação penal. Em seguida, trabalha-se sobre o conceito de crime organizado e suas peculiaridades, bem como os mecanismos de obtenção de prova trazidos pela Lei n. 12.850/2013. Por fim, faz-se uma explanação acerca dos dados obtidos na pesquisa de campo, que consistiu na aplicação de um questionário à Promotora de Justiça atuante no GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Com o presente estudo pode-se perceber que o GAECO tem participação fundamental no combate ao trafico de drogas e ao crime organizado. Além disso, a forma mais eficaz de combate a tais delitos é por meio de investigação, utilizando dos métodos previstos na Lei n. 12.850/2013, os quais são aplicados de forma casuística, isto é, conforme as características individuais de cada caso