REPRODUÇÃO ASSISTIDA: O DIREITO DE SIGILO DO DOADOR EM CONFLITO DIRETO COM O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DA CRIANÇA CONCEBIDA

Donor's Right of Confidentiality in Direct Conflict with the Right to Identity of the Conceived Child

Resumo

As técnicas de reprodução assistida surgiram como uma solução para os casos em que os indivíduos possuam alguma restrição para ter filhos, para os casais homoafetivos ou para as mulheres que buscam por uma gestação independente. Essas técnicas são subdivididas em quatro grandes grupos, quais sejam: a) Intracorpóreas; b) Extracorpóreas; c) Homólogas; e d) Heterólogas. As formas de reprodução assistidas existentes atualmente são a inseminação artificial onde os espermatozoides são inseridos no trato genital para facilitar que estes cheguem até o óvulo e possam assim fecunda-lo; O coito programado, onde ocorre o estímulo a fertilidade com a ingestão de medicamentos; A fertilização in vitro onde permite que a fecundação seja realizada fora do útero materno, dentro de tubos de ensaio em laboratório e nesta técnica os gametas poderão ser tão tanto do próprio casal quanto de doadores anônimos alheios a relação. Com a utilização de algumas das técnicas de reprodução assistida surge a necessidade de diferenciar os conceitos de filiação e de ascendência genética, pois de um lado está a relação constituída por laços afetivos, e de outro laços de consanguinidade.