OS IMPACTOS DA TERCEIRIZAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Resumo

O estudo busca avaliar se o conceito de terceirização está em simetria com o conceito de trabalho decente criado e formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Igualmente, busca-se se está de acordo com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Princípio da Proteção. Primeiramente, realiza-se um estudo histórico sobre a criação da (OIT), as motivações que originaram o seu surgimento e estrutura, bem como o conceito sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Princípio da Proteção e trabalho decente. Por ulterior, realiza-se um levantamento do conceito de terceirização, avalia-se a previsão legal antes e depois da Reforma Trabalhista abarcada pela Lei de nº 13.429/17 e Lei de nº 13.467/17. Por fim, busca-se analisar a aplicação do conceito de terceirização aos trabalhadores sob a perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana e da Proteção, no que tange à eficácia do trabalho decente. De igual maneira, analisam-se os resultados positivos, ou não, trazidos pelas políticas públicas de implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente frente à terceirização.

Palavras-chave: OIT, Direito Int. Trabalho, Agenda Trabalho Decente, Trabalho Decente, Dignidade Pessoa Humana, Terceirização.