QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO E SUA APLICABILIDADE NOS CASOS DE MORTE E VIOLÊNCIA ENVOLVENDO MULHERES TRANSGÊNEROS

Resumo

O presente artigo delimita-se na análise do feminicídio em face de vítimas transexuais femininas, tendo como ponto de partida o seguinte problema: o feminicídio tem aplicabilidade nos casos de morte e violência envolvendo mulheres transgêneros como vítimas? Para respondê-lo, o objetivo geral consistiu na análise da possibilidade de aplicação do feminicídio para vítimas transexuais. Justificou-se o estudo pelo crescente número de assassinatos de transexuais, o que, inclusive, fez do Brasil, em 2020, o país com maior número de homicídios de pessoas trans no mundo todo, a maioria motivados por discurso de ódio à identidade de gênero. Como método, adotou-se a pesquisa exploratória e qualitativa, realizada através de revisão de literatura, empregando-se, também, o método dedutivo. Após a coleta e análise dos dados, verificou-se que, apesar das divergências sobre o tema e, diante da existência de três critérios de reconhecimento da vítima do feminicídio, pela identidade de gênero tratar-se de um direito fundamental, deve-se aplicar o critério psicológico para definição do sujeito vítima do tipo penal. Isto fez concluir que a qualificadora do feminicídio aplica-se nos crimes cometidos em face das transexuais femininas.