O CONFLITO ENTRE A AUTONOMIA DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS DE NÃO OS VACINAR DECORRENTE DO PODER FAMILIAR EM FACE DO PODER DE INTERVENÇÃO DO ESTADO: MOVIMENTOS ANTIVACINAS

Resumo

O presente artigo analisa o conflito existente entre a autonomia dos pais decorrente do poder familiar na decisão de não vacinar os filhos em face do poder de intervenção do Estado. O método de pesquisa utilizado neste estudo foi o bibliográfico, no qual a conclusão se deu por meio de consultas a livros e legislações. Para alcançar o resultado, utilizou-se a pesquisa qualitativa, teórica, descritiva, utilizando arsenal bibliográfico, procedendo-se busca doutrinária e a jurisprudências para embasar os argumentos teóricos à pesquisa. Primeiramente o artigo fala sobre os conflitos que existem entre a autonomia dos pais em face ao poder de intervenção do Estado e se a liberdade individual deve prevalecer sobre o direito coletivo. Posteriormente, analisa os movimentos antivacinas, como se aplicam no Brasil e as consequências para a saúde pública. Por fim, sobre a recusa vacinal, regulamentação jurídica e a obrigatoriedade e análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1267879 que trata sobre a obrigatoriedade da vacina. Conclui que, é preciso a criação de políticas públicas que visem uma maior divulgação dos benefícios das vacinas para as crianças, meios informativos e incentivadores, caminhando para um programa de vacinação que seja não apenas ideal em aspectos epidemiológico, social, político econômico, mas também que seja eticamente aceitável, por evitar danos e sofrimentos. Ainda, como forma de solução, poderia o Estado promover tratamentos diferenciados para as crianças que foram acometidas por reações adversas de vacinas administradas para proteção pública.