OS RISCOS PROVENIENTES DOS AGROTÓXICOS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre os agrotóxicos e a inobservância dos direitos fundamentais. O escrito visa abordar a utilização massificada dos agrotóxicos em âmbito nacional, correlacionando esta situação com inúmeros casos de contaminação de insumos alimentares que resultam na intoxicação humana em variados níveis. Ademais, ainda que de modo oportuno, é ressaltado os prejuízos ambientais advindos da pulverização de agroquímicos nas lavouras com enfoque na contaminação de corpos hídricos. O trabalho em questão, mostra-se crucial face as inúmeras manifestações de organizações que defendem a aplicação indiscriminada de agrotóxicos no território brasileiro que, na maioria das vezes, deixam evidente o interesse econômico em detrimento da saúde e bem-estar da coletividade. Mesmo havendo previsão constitucional e infraconstitucional quanto a fabricação e uso de agrotóxicos, percebe-se que a mesma é ineficaz diante da situação de risco que seu uso poderá ocasionar à saúde humana e ao meio ambiente, em busca de um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado às presentes e futuras gerações. Quanto a este quadro de incertezas, aborda-se sobre a Teoria do Risco Ambiental, a fim de trazer ao trabalho uma carga teórica que melhor substancie a situação dos Agrotóxicos no Brasil. Quanto ao método de pesquisa, optou-se pelo dedutivo, que possibilita ao investigador formar opinião mais ampla acerca do tema proposto, face a minuciosa análise de bibliografia correlata, periódicos, matérias jornalísticas, pareceres de entidades e normas jurídicas.