A PRISÃO PREVENTIVA EM CONFLITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INVESTIGADO

Resumo

Este trabalho se propõe analisar as características da prisão preventiva como medida cautelar e a forma em que acontece na prática, a luz dos direitos constitucionais da pessoa do investigado. Tendo como objetivo observar e refletir as hipóteses em que há a possibilidade de a garantia da ordem pública lesar os direitos fundamentais pessoais de acordo com a legislação brasileira. Para isso esse estudo se desenvolveu por meio de pesquisa dedutiva, baseando-se em investigação bibliográficas, artigos científicos, legislações e jurisprudências. A partir disso, conclui-se que para que exista harmonia entre o Código de Processo Penal e a Constituição Federal Brasileira, ainda podem ser desenvolvidas medidas de providencia, como a definição de prazo máximo de duração para a medida cautelar em questão.

Palavras-chave: Prisão Preventiva. Direitos Fundamentais. Conflito. Antecipação de Pena. Privativa de Liberdade.