EUTANÁSIA E O DIREITO A UMA MORTE DIGNA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar como a eutanásia pode ser uma forma de garantia do princípio da dignidade da pessoa humana.

Com base nos princípios constitucionais, busca-se analisar a existência do direito à morte digna, a ser invocado em casos de abreviação do sofrimento do paciente que se encontra em estado terminal ou cujas técnicas médicas sejam incapazes de eliminar o sofrimento vivenciado por aquele, bem como avaliar a possiblidade de legalização da eutanásia, sob o argumento de se garantir uma morte digna àquele que a invoca como um direito.

Neste sentido, vê-se a eutanásia como o ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente acometido por doença incurável, capaz de produzir dores atrozes.

Em que pese a tipificação penal existente, o debate se apresenta como necessário em decorrência da liberdade e da autonomia que o indivíduo possui de abreviar o seu sofrimento, devendo, desta feita, o Estado assegurar meios aptos para que haja uma morte digna.

Palavras-chave: Eutanásia. Morte digna. Dignidade da pessoa humana.