HOMESCHOOLING: UMA ALTERNATIVA PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O artigo trata sobre o reconhecimento do homeschooling no ordenamento jurídico nacional. Essa é uma forma de ensino que ocorre quando os pais ou professores particulares educam crianças e adolescentes, em oposição ao ambiente escolar. A pesquisa realizada usa o método dedutivo, partindo de argumentos, observações e casos gerais. Desta forma, o estudo verifica a atual situação da educação no país, sendo os métodos auxiliares usados o histórico e o comparativo. O trabalho, por seu turno, foi desenvolvido em três partes, a primeira tratando do direito à educação no Brasil, a segunda fazendo referência ao ensino domiciliar no território nacional e de como é regido no exterior. E, por fim, tece análise das últimas decisões judiciais dos tribunais superiores e dos projetos de lei que tramitam nas casas legislativas do país, demonstrando uma perspectiva de uma possível solução do tema.