TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE CASO APLICADO AO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO – SANTA CATARINA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a análise de processos licitatórios publicados pelo município de Pinhalzinho, Santa Catarina, no ano de 2020, através do instituto da terceirização. O presente tem como principal problema verificar se a terceirização é eficaz na aplicação a serviços públicos. Para que seja possível responder a esta demanda, o trabalho é dividido em três capítulos, com os tópicos: (a) No primeiro capítulo buscou a definição dos serviços públicos prestados pelo Estado, e quais as formas que este pode ser transferido a pessoas jurídicas de direito privado; (b) No segundo capítulo buscou a construção histórica do instituto da terceirização, e em quais casos está pode ser aplicada a administração púbica; (c) No terceiro capítulo abordou a aplicação do instituto da terceirização ao Município de Pinhalzinho, Santa Catarina, através da análise de processos licitatórios. Em termos de conclusão, sustentou-se que a terceirização pode ser utilizada pelo serviço público para ampliação de oferta de serviços em saúde, principalmente quando representar um ganho a coletividade.