A EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo o estudo sobre a obrigação de prestar alimentos, um breve conceito e aspectos jurídicos, os elementos para fixação dos alimentos, além dos ritos e meios de cobrança das dívidas alimentícia, bem como uma análise de dados buscando verificar qual a melhor alternativa para cobrança das dívidas, se cumprimento de sentença pelo rito da prisão ou da penhora. A legislação nacional elenca várias modalidades para fixação da obrigação de prestar alimentos, além de disponibilizar dois ritos para cobrar as obrigações não cumpridas, sendo elas a execução de alimentos e o cumprimento de sentença. Por fim, conclui-se, com o presente estudo, que o cumprimento de sentença pelo rito da prisão tem uma efetividade muito maior que pelo rito da penhora, onde, na maioria das vezes, os credores obtém sucesso em seus processos.

Palavras-chave: Alimentos. Penhora. Prisão.