O DESIGN DE MODA COMO OBJETO DE PROTEÇÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE SOBRE O DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO PARA A DETERMINAÇÃO NO BRASIL

Autores

  • Julia Mascarello de Souza Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • Fernanda Trentin Universidade do Oeste de Santa Catarina

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o tema da propriedade intelectual aplicada ao design de moda, esclarecendo a proteção conferida pelos principais institutos existentes da propriedade intelectual às criações de moda, bem como verificar a possibilidade de elaboração de uma legislação sui generis. Nesse sentido, a legislação brasileira tratou de regular a proteção da propriedade intelectual em dois ramos: direito autoral e propriedade industrial. Assim, surge a necessidade de análise sobre a possibilidade, em certos aspectos, sobre a cumulação da proteção dos desenhos industriais com a do direito do autor. Através de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, obteve-se a resposta de que a elaboração de uma legislação específica não é viável, ainda que atingida a capacidade máxima da Lei n. 9.279/1996 (LPI) e 9.610/1998 (LDA).

Palavras-chave: Moda. Fashion Law. Propriedade Intelectual. Direitos Autorais. Propriedade Industrial.

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Publicado

2021-12-07

Como Citar

Mascarello de Souza, J., & Trentin, F. (2021). O DESIGN DE MODA COMO OBJETO DE PROTEÇÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE SOBRE O DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO PARA A DETERMINAÇÃO NO BRASIL. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e29749. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/29749

Edição

v. 6 (2021)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.