A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS NO ÂMBITO DOS ALIMENTOS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA

Resumo

O problema central abordado na presente pesquisa é se há a possibilidade jurídica de o alimentante exigir a prestação de contas do guardião do alimentado no que se refere a alimentos decorrentes do direito de família. Para dar conta desta questão, o artigo está dividido em três partes e com o seguinte evolver conteudístico: (a) A primeira parte buscou tratar dos alimentos para a compreensão do problema proposto, com especial atenção a seu conceito e suas espécies; (b) A segunda parte enfrentou o tema da ação de exigir contas também para compreensão do problema proposto, com enfoque em seu conceito e sua forma procedimental; e (c) A última parte versou sobre a possibilidade jurídica da ação de exigir contas no âmbito dos alimentos decorrentes do direito de família a partir da evolução jurisprudencial do STJ e do TJSC bem como das posições doutrinárias sobre o tema. Na conclusão, sustentou-se que é possível o manejo da ação de exigir contas de alimentos resultantes do direito de família pelo genitor alimentante contra o genitor que administra a pensão alimentícia e até mesmo os bens do alimentado, conforme os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente.