ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR SOB A PERSPECTIVA DA CELERIDADE PROCESSUAL

Resumo

A pesquisa apresentada tem por norte analisar o tempo de duração das ações de destituição do poder familiar da Comarca de Pinhalzinho/SC. Objetiva-se a partir desta análise determinar se tais ações atendem as prerrogativas necessárias ao princípio do melhor interesse da criança e adolescente, sob a perspectiva da celeridade processual. Para atingir o objetivo proposto realizou-se uma pesquisa quantitativa nas ações de destituição ou perda do poder familiar na Comarca de Pinhalzinho/SC, nos anos de 2019 à 2021. A coleta de dados deu-se por meio do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina “eproc”. Os resultados da amostra analisada evidenciaram que o lapso temporal entre a propositura da ação e a sentença de primeiro grau é maior do que o prazo previsto no artigo 163 do ECA. Não obstante, buscou-se demonstrar as necessidades e peculiaridades que guardam as ações dessa natureza, a fim de atender o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Conclui-se que o prazo legal previsto para a conclusão dessas ações é impróprio, pois não condiz com o tempo necessário para a instrução probatória adequada ao melhor interesse da criança ou do adolescente.