O DIREITO À POSSE DE ARMA DE FOGO PARA A DEFESA PESSOAL E A INEFICIÊNCIA DO ESTADO NA GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Resumo

O presente trabalho objetiva demonstrar a importância que a posse de uma arma de fogo pode ter na vida do cidadão, bem como na sociedade em geral. Nos últimos anos, o tema “armas de fogo” se tornou um dos assuntos mais debatidos no cenário nacional, principalmente pelo fato de o atual governo tentar flexibilizar ao máximo os processos para que o cidadão consiga adquirir uma arma de fogo permitida e de forma legal. Por se tratar de um assunto de interesse comum de toda a sociedade, algumas divergências acabam surgindo entre aqueles que apoiam a flexibilização e os que são contrários, surgindo dúvidas relacionadas ao tema, como o processo de aquisição de uma arma de fogo, em que hipóteses são permitidas e se realmente é tão simples como deixam transparecer. As respostas para esses questionamentos bem como o estágio atual do porte e posse de armas de fogo no Brasil é o que se discute no presente estudo. Conclui-se que, o cidadão tem o direito de possuir uma arma de fogo para defesa pessoal, contrapondo algumas restrições trazidas pelo estatuto do desarmamento e tornando o armamento uma eficiente política de segurança pública.