ANÁLISE DO USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL DIANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Resumo

O presente artigo teve como objetivo analisar a utilização dos agrotóxicos no Brasil a partir do direito fundamental à saúde. Pretendeu-se dimensionar o uso de defensivos agrícolas no território brasileiro, os impactos ao meio ambiente e a saúde humana, bem como explanar a importância de uma transição no sistema de produção alimentar, saindo de uma matriz que visa lucros na exportação, para uma matriz que vise à sustentabilidade, vez que, a proteção ambiental está intimamente relacionada ao direito fundamental à saúde. O método de abordagem foi o indutivo, com diversificada pesquisa bibliográfica, e com a análise de legislações, doutrinas, artigos publicados em revistas científicas e na internet, bem como trabalhos acadêmicos. Concluiu-se que, por serem biocidas diretamente aplicados na produção dos alimentos, os agrotóxicos interferem em mecanismos fisiológicos de sustentação da vida que também são comuns aos seres humanos, devido a isso são a causa de uma série de danos à saúde humana, e por isso sua utilização, da forma como ocorre no Brasil, viola o Direito Fundamental à saúde.
Palavras-chave: Agrotóxicos, saúde, direitos fundamentais, sustentabilidade.