ESTUPRO MARITAL NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARAVILHA/SC

Resumo

O objetivo deste artigo foi abordar o estupro no âmbito do matrimônio, conhecido como estupro marital, o qual é caracterizado pela violência sexual praticada pelo marido com a esposa na mudez de seus lares. Buscou-se analisar o histórico da submissão feminina apresentado pelo patriarcado e adotado como dever da mulher no casamento, também a historicidade do estupro e sua evolução jurídica. Por fim, realizou-se um estudo sobre a Lei Maria da Penha e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, instituído pela Lei n. 14.149/21, e analisou-se os dados coletados da Delegacia de Polícia Civil de Maravilha com relação as Medidas Protetivas e a pergunta número 4 do formulário mencionado. Conclui-se que apesar das legislações tipificarem a violência sexual praticada pelo marido, poucas são as mulheres que denunciam essa prática, por acreditar ser esse seu dever e por vergonha dos julgamentos da sociedade.