A (IN)EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo buscou através do método de pesquisa dedutiva, qualitativa e descritiva, se utilizando de diversas referências bibliográficas, investigar se as políticas públicas de proteção ambiental no Brasil, são eficazes ou não, e, demonstrar os principais mecanismos que levam a degradação ambiental. Apontou-se de maneira específica quais as principais Leis ambientais que regem a proteção ambiental, os diversos tratados internacionais em que o país foi signatário nas últimas décadas, bem como os Princípios que regem o Direto Ambiental brasileiro. O artigo traz uma série de dados das condições ambientais do Brasil, apontando com números as áreas mais sensíveis no que tange ao tema. E ainda, com a presente pesquisa buscou-se encontrar as alternativas possíveis a fim de solucionar ou melhorar a gestão ambiental no Brasil, pontuando especificamente os problemas mais corriqueiros. Por fim, concluiu-se que a solução primordial para uma melhora na gestão ambiental é o aumento de investimento em reforços para os órgãos de fiscalização e controle ambiental, contribuindo assim para a não violação dos princípios ambientais previstos na Constituição.
Palavras-chave: Ambiente. Desenvolvimento Princípios.