A equiparação do agente praticante de técnicas específicas de artes marciais à arma branca durante conduta de legítima defesa

Resumo

A pesquisa aborda o conceito de artes marciais, pratica existente desde o início das civilizações e, se há ou não a possibilidade de verificar um comparativo de um agente praticante detentor de técnicas e capacidade motora específicas do esporte, com um agente que, durante a sua conduta criminosa, tem em posse uma arma branca, definida por Lei, bem como se é possível haver um tratamento diferenciado ao praticante de artes marciais. O trabalho expõe também os conceitos de arma branca em suas diversas espécies, bem como as formas de legítima defesa, e se é verificado ao praticante de artes marciais o excesso de legítima defesa. Por fim, analisa a possibilidade de atuação do Estado ao julgar um praticante de artes marciais, tendo ou não a possibilidade de um tratamento diferenciado aos demais agentes em casos de crimes contra a integridade física, mas sem infringir a norma legal ou a constitucionalidade.