AUTONOMIA DECISÓRIA E DIREITO AO PRÓRPIO CORPO DA MULHER EM CASOS DE ABORTO: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA PRIVACIDADE E DO DIREITO FUNDAMENTAL À AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL

Resumo

O direito e a colisão de seus direitos fundamentais é um tema que está bastante em pauta no mundo atual. O trabalho buscou mostrar a colisão entre o direito fundamental à vida, em contrapartida o direito fundamental a privacidade da mulher em dispor de seu prórpio corpo, liberdade crporal, a autonomia da mulher. Objetiva-se argumentar, sobre esses direitos, e trazer a tona uma possível solução para o conflito que se gera em torno desse debate. São direitos que merecem a atenção pois, estão no dia a dia de todos os seres humanos. O trabalho busca trazer casos práticos e a realidade das mulheres com vistas a proteção de seus direitos frente a uma sociedade por vezes machista e que não dá a mulher os devidos direitos que possa dispor. O presente artigo desenvolveu-se por meio de pesquisa utilizando a metodologia indutiva, com pesquisas teóricas através de bibliografias, por processo descritivo.

Palavras-chave – Aborto. Autonomia da mulher. Privacidade. Autodeterminação corporal.