GRUPO TERAPÊUTICO BASTA: UMA ANÁLISE QUANTO À EFETIVIDADE DO ATENDIMENTO PSICOTERAPÊUTICO NO ÂMBITO DA LEI N. 11.340/2006.

Resumo

Este artigo tem o propósito de examinar a efetividade resultante do atendimento dos agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar, baseada no gênero, pelo Grupo Terapêutico Basta da Unoesc, campus de São Miguel do Oeste através de breves apontamentos. Assim, realizou-se concisa análise em alguns pontos da Lei n. 11.340 de 2006, bem como em relação ao tema da violência doméstica em decorrência do gênero e os caminhos do processo em casos de aplicação da Lei Maria da Penha. Para atingir o objetivo, realizou-se pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, utilizando-se o método dedutivo. Concluindo-se que de suma importância o trabalho realizado pelo Grupo Terapêutico Basta, pois logo nos primeiros meses já se observaram bons resultados. Salienta-se que a medida de acompanhamento terapêutico do autor ao Grupo Basta não é compulsória, porém, em caso de não cumprimento, aplica-se multa, imposta no deferimento das medidas protetivas de urgência pelo Poder Judiciário. Destarte, considerável a imposição de participação dos autores ao atendimento terapêutico realizado pelo Grupo Basta, visto que, consoante dados apontados neste artigo, tem-se mostrado uma atividade efetiva na redução da reincidência do tipo penal.