APLICAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA BUSCA PELA EFETIVIDADE PROCESSUAL NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES

Resumo

O presente artigo trata da análise sobre as medidas executivas atípicas, instrumentalizadas por intermédio da Cláusula Geral Executiva, prevista no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. O objetivo geral do estudo consiste em analisar a utilização das medidas atípicas nas ações que tenham como objeto a satisfação de uma determinada obrigação, em específico, nas ações de execução de títulos extrajudiciais e cumprimento de sentença. Na metodologia, adota-se a pesquisa qualitativa e exploratória, mediante revisão bibliográfica. Após levantamento e análise de dados, conclui-se pela possibilidade de utilização das medidas atípicas desAssim, recomenda-se que as medidas atípicas sejam adotadas somente quando as medidas típicas forem ineficazes, baseando-se em critérios de proporcionalidade e razoabilidade, com a finalidade de não violar direitos das partes e, ao mesmo tempo, garantir a adequada tutela executiva ao credor.