DA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC E A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS QUE AMPLIEM A PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DURANTE A FASE DA LUA DE MEL

Resumo

Várias são as mudanças constitucionais para proteger as vítimas de violências domésticas, assim como se observa o surgimento de tratados, convenções até a perfectibilização da Lei 11.340/06, que visa aplicar medidas protetivas, bem como barrar e inibir a continuidade dos atos de violência contra as mulheres. Acontece que as referidas medidas devem ser efetivamente aplicadas em todas as localidades, o que muitas vezes acaba não acontecendo. Diante dessa problemática, o presente trabalho busca, por meio de pesquisa bibliográfica e com a realização de pesquisa de campo ao final, analisar a efetividade das medidas protetivas aplicadas no Município de Descanso e a necessidade de implementação de programas que ampliem a proteção das vítimas durante a fase da Lua de Mel. Do mesmo modo, a pesquisa irá discorrer quanto aos ciclos de violência, dando maior foco a fase da Lua de mel. Por fim, verificou-se através da colheita de dados que as medidas protetivas são parcialmente efetivas no referido Município, bem como que existe a necessidade de ampliação de seus efeitos precipuamente no que tange à proteção das mulheres que se encontram na fase de lua de mel.