IDADE PENAL: IMPARCIALIDADE NA DECISÃO
IDADE PENAL: IMPARCIALIDADE NA DECISÃO
Resumo
Este artigo busca demonstrar a discussão sobre a idade penal no Brasil,
exaltado a PEC 171/93, ressaltando alguns argumentos favoráveis e
desfavoráveis à sua implementação. Apresenta alguns casos de jovens
infratores, que levantam o questionamento sobre o que realmente seria
cabível em tais casos. Com os dados expostos é possível concluir que as
vítimas devem ser punidas dentro de parâmetros eficazes, que insiram os
jovens na sociedade, interligando a educação como ferramenta de
prevenção contra crimes
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Publicado
2021-06-23
Como Citar
Biegelmeier, G., Nunes De Oliveira Silva Barbosa, H., & Gonçalves Chaves, I. (2021). IDADE PENAL: IMPARCIALIDADE NA DECISÃO: IDADE PENAL: IMPARCIALIDADE NA DECISÃO. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e27828. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27828
Edição
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Área da Ciência Jurídica – Artigos
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