"BOLSA-ESTUPRO": UMA CONCEPÇÃO SOBRE A CULTURA DO ESTUPRO

Resumo

A abordagem sobre o tema do estupro, está se tornando cada vez mais delicada e rigorosa, quando analisados todos os movimentos e lutas para que esta conduta pudesse ter seu número de vítimas reduzido. Porém, mesmo depois de tantas lutas que resultaram em várias conquistas que até hoje devem ser relembradas e comemoradas, a pouco tempo se deu a criação de um projeto de lei que causa impactos diretamente em tudo o que já foi alcançado até hoje. Por meio do estudo da legislação pertinente em conjunto com o uso da metodologia qualitativa e quantitativa, visando um estudo mais aprofundado com o intuito de buscar o real objetivo do Projeto de Lei nº 5.435/2020 – popularmente conhecido como “Bolsa- Estupro”, que inicialmente traz em si a proposta de oferecer um auxílio à vítima de estupro para que dê prosseguimento em sua gestação e assim, afastando a realização do aborto, nessa perspectiva, tirando-lhe o direito do aborto legal. O presente trabalho visa reconhecer e interpretar a forma que fora criada a lei, por meio da análise de diversas esferas legais, para então poder prever os impactos oriundos deste projeto, principalmente no que tange aos direitos constitucionais.

Palavras-chave: Violência sexual. Aborto. Estudo de caso. Proteção à vida. Violação de Direito.