ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS CONDENADOS: UM NOVO SISTEMA PARA O CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO PENAL

Resumo

O presente artigo irá trazer brevemente um relato sobre a pena, que é uma sanção, onde o Estado impõe ao infrator após este infringir normas tipificadas como crime ou infração penal, a qual divide-se em penas privativas de liberdade, restritivas de direito e a multa, tem como função reeducar o apenado para que este não volte a cometer novos crimes. Em um segundo momento irá ser discorrido sobre a história das penitenciárias, que teve seu início na Idade Média, a qual a função é de proteger a sociedade de transgressores que se desviam da conduta ideal. O funcionamento sublime seria que seguissem rigorosamente a Lei de Execução Penal que traz em sua redação que o Estado deve fornecer condições dignas e assistência para orientar o retorno à convivência em sociedade. Por fim, como parte principal deste artigo trazemos a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que teve seu início em 1972 e o seu intuito é de revigorar o sistema penitenciário comum. Objetiva a recuperação do preso, a proteção da sociedade, o socorro às vítimas e a promoção da justiça restaurativa, e para o alcance desses objetivos, aplica uma terapêutica penal própria constituída por doze elementos fundamentais. Palavras Chave: Pena; Apenado; Penitenciárias; APAC.