UMA REFLEXÃO JURÍDICA SOBRE O EXERCÍCIO DA MORTE DIGNA

Resumo

O uso dos avanços tecnológicos na medicina é visto ao longo da vida humana, desde o nascimento até os últimos suspiros. Considerando a morte como um processo inevitável e natural, faz-se necessário analisar até que ponto a medicalização da morte é respeitosa, com amparo nos direitos fundamentais à vida e à dignidade humana, expressos na Constituição Federal do Brasil de 1988. Através de ampla pesquisa bibliográfica, verifica-se que o processo da morte é frequentemente prolongado e dificultado na chamada obstinação terapêutica ou distanásia, em situações que o paciente não tem qualquer perspectiva de melhora, promovendo grande sofrimento. Assim, reflete-se sobre o desrespeito à vida e falta de dignidade para essas pessoas em seus últimos momentos, que poderiam ter essas terapias inúteis substituídas por processos gentis como os cuidados paliativos. Entretanto, é primordial que se conheça as práticas alternativas de encerramento da vida além da distanásia, como a eutanásia, ortotanásia e o suicídio assistido, para que se obtenha uma análise ampla, com fulcro nas normas, sobre as práticas mais dignas e respeitosas que podem ser escolhidas para o processo que levará o paciente ao fim de sua vida.