A Saúde no Brasil - Judicialização de um Direito Fundamental

Resumo

Com base em pesquisas principalmente na Constituição Federal de 1988 e na legislação, pode-se perceber que a saúde, no Brasil, é considerada um direito fundamental e um dever do Estado. Portanto, faz-se necessário analisar a atuação do mesmo nos serviços de saúde prestados à população. Através de pesquisas na doutrina, sites de notícias e dissertações, observou-se que o sistema de saúde brasileiro, apesar de sua importância e notoriedade, apresenta deficiências, causadas pela má-gestão e insuficiência de recursos, o que gera falta de profissionais, problemas na infraestrutura e falta de equipamentos. Além disso, a maior parte da população brasileira não possui plano privado, e, portanto, depende do Sistema Único de Saúde. A pandemia da COVID-19 agravou a situação, gerando superlotação em hospitais. A partir deste cenário, muitos cidadãos procuram a justiça para obter medicamentos e atendimento médico-hospitalar. O Poder Judiciário tem o dever de garantir os direitos dos cidadãos; porém, o cenário atual revela uma controvérsia, já que busca-se tutelas individuais, em detrimento da coletividade.