A (im)possibilidade de constrição de proventos oriundos do auxílio emergencial

Autores

  • Bruno Fernando Prossi unoesc
  • Vitor Gabriel Schenkel
  • Geovane José Piaça

Resumo

O presente trabalho possui como objetivo analisar a atuação do Poder Executivo frente à Pandemia decorrente do novo Coronavírus, a fim de atenuar os impactos causados pela referida patologia, na população brasileira, bem como a análise acerca da possibilidade de dilapidamento do auxílio-emergencial, em Juízo, para adimplemento de débitos.

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Publicado

2021-06-17

Como Citar

Prossi, B. F., Schenkel, V. G., & Piaça, G. J. (2021). A (im)possibilidade de constrição de proventos oriundos do auxílio emergencial. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e27797. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27797

Edição

v. 6 (2021)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Artigos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.