O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO POLIAMOR COMO FORMA DE FAMÍLIA

Resumo

O poliamor caracteriza-se como a união de várias pessoas que se relacionam concomitantemente, todas consentindo e aderindo ao relacionamento de forma igual. Possui como fundamento o afeto, a fidelidade, a compreensão e a vontade de constituir família. Ocorre que a legislação e a jurisprudência pátria não concedem reconhecimento jurídico às famílias poliamorosas sob o argumento de que no Brasil a monogamia é um princípio basilar da sociedade. Entretanto, concluímos pelo reconhecimento do poliamor como sendo uma família legítima e apta ao recebimento da tutela protetiva do Estado, que não interfere além da regulamentação dos direitos inerentes à escolha particular de vida e de relacionamento de cada indivíduo.